Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
Cabo Gilberto Silva: hoje, famílias passam por longos processos judiciais para obter reparação financeira - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados…
Projeto de Lei
319 matérias
Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos previdenciários com o ISSBLU
A Câmara de Blumenau aprovou, por 9 votos a 5, o Projeto de Lei Complementar 2587/2026 , de autoria do Poder Executivo,…
Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Pelo texto, a conduta deve buscar influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administração pública - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3374/26…
Projeto cria política nacional para eletrificar frota de ônibus e caminhões no Brasil
Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030 - Foto: Marcelo…
Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
Jonas Donizette, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença…
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante…
Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro
Deputada Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para…
Projeto prevê lista tríplice para diretores de agências reguladoras e novas regras para perda de mandato
Arlindo Chinaglia: medida dá mais legitimidade aos escolhidos pelo presidente da República - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto…
Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança
Diego Garcia, autor do projeto de lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2579/26 cria o Programa Nacional…
Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos
Laura Carneiro: sistema contribuirá para o atendimento rápido de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade - Foto: Renato Araújo / Câmara…