Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Kokay alertou para diferença em relação ao feminicídio: o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio - Foto: Thiago Cristino / Câmara…
Código Penal
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TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Tribunal também vai encaminhar ao Congresso proposta de mudança na Lei de Inelegibilidade
Comissão aprova critérios de dosimetria penal para agentes de segurança pública
Deputado Coronel Ulysses, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública e Combate ao…
Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
Júnior Ferrari: a adulteração de alimentos pode ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães /…
Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26…
Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Pelo texto, a conduta deve buscar influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administração pública - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3374/26…
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante…
Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
Diego Coronel: objetivo é combater casos de intolerância política - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2482/26…
TJSC confirma condenação para pai que abandona filha de 3 anos em casa para ir à festa
Criança estava na companhia de outras duas menores, de 4 e 6 anos, que precisaram pedir ajuda em outra residência A 2ª…