Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a concessão de graça,…
Lei dos Crimes Hediondos
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Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças - Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para…
Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo…