Servidora é condenada por uso de atestado médico falso
Decisão fixa pena de 2 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 13 dias-multa e…
Código Penal
17 matérias
Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime…
Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Quem repassa o conteúdo postado também será punido - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para…
Projeto torna crime incentivar o suicídio em casos de violência doméstica
Autora diz que violência psicológica gera colapso psíquico nas mulheres - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei (PL) 2493/26 torna…
Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Linhas com cerol já provocaram a morte de muitos motociclistas no Brasil - Foto: Marco Antônio Rezende/Prefeitura do Rio de Janeiro O…
Homem é condenado a mais de 12 anos de prisão por tentativa de homicídio contra o próprio filho em Manaus
O caso ocorreu em 2024, no bairro Tancredo Neves, durante uma discussão familiar.
Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças - Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para…