Projeto propõe financiamento do Move Brasil para representantes comerciais
Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei PL 3259/26 inclui os representantes comerciais…
Projeto de Lei PL
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Projeto abona faltas escolares de estudantes com deficiência durante período menstrual
O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem precisar de atestado médico - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O…
Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Quem repassa o conteúdo postado também será punido - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para…