Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
Deputado Pezenti: proposição busca fortalecer o programa por meio de base legal específica - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
Programa Nacional de Fortalecimento
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Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança
Diego Garcia, autor do projeto de lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2579/26 cria o Programa Nacional…