Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães /…
Projeto de Lei
319 matérias
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto…
Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera…
Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
Roberta Roma, autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1709/26 estabelece normas gerais para…
Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26…
Projeto exige local de acolhimento para familiares em hospitais
Para o autor, é uma medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento - Foto:…
Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
Fábio Macedo: limite atual não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos - Foto: Divulgação O Projeto de Lei 2081/26…
Projeto cria política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos
José Medeiros: milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3000/26,…
Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de…
Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada
Fernanda Melchionna: o branqueamento do papel gera a liberação de poluentes na água - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de…