Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha
Célia Xakriabá é a relatora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da…
Lei Maria da Penha
3 matérias
Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera…
Esmam promove seminário para debater os 20 anos da “Lei Maria da Penha” e os desafios no combate à violência de gênero
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas, em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar…