Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
O empregador deverá comprovar a adoção da nova jornada sem redução salarial - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3261/26 cria medidas…
Projeto de Lei
322 matérias
Projeto facilita acesso à Justiça gratuita para isentos de Imposto de Renda
Lei já prevê gratuiade a quem não tem recursos para pagar as despesas do processo - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei…
Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica - Foto: Thiago Gomes/Agência Pará…
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama - Foto: Hélia Scheppa/Governo de…
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26…
Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares.
Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
Foi sancionada na segunda-feira (21) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores
Antes, esses profissionais podiam, em tese, ser responsabilizados por falhas a qualquer tempo - Foto: Depositphotos Foi sancionada pelo presidente da…
Projeto cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho
Proposta aumenta as penas para crimes cometidos contra trabalhadoras - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2459/26 cria mecanismos para proteger as…
Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público
Autor quer evitar que produtos sejam tratados como itens padronizados - Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O Projeto de Lei 3377/26 cria regras…