Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
Rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação - Foto: Brian Brown/GettyImages O Projeto de Lei 2289/26 obriga as…
Projeto de Lei
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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil…
Lei fortalece seguro rural e fundo para catástrofes que atinjam a produção
O apoio financeiro do poder público às empresas de seguro rural passa a ser despesa obrigatória e livre do contingenciamento, entre outras…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política…
Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças - Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para…
Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
População ribeirinha pode levar horas para chegar à escola - Foto: João Viana/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3316/26, em análise…
Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
Usuários poderão sinalizar publicações potencialmente falsas - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a…