CCJ dá parecer favorável a sete projetos e um veto na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na…
Projeto de Lei
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Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas
Papel siliconado das figurinhas não deve ser descartado no lixo comum nem na reciclagem convencional - Foto: Getty Images O Projeto de…
Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados
Proibição se aplica enquanto forem válidos exames solicitados na primeira consulta - Foto: stockfour/GettyImages O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a…
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes.
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26…
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets
O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas…
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares
Benefício será oferecido ao consumidor final pessoa física, identificado pelo CPF - Foto: gorodenkoff/GettyImages O Projeto de Lei 3061/26 prevê que…
Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS
Proposta obriga o SUS a oferecer a vacina contra o virus sincicial - Foto: Buntiam/Depositphotos O Projeto de Lei 3209/26 cria a…