Projeto prevê intimação de devedor de alimentos por aplicativos de mensagens em caso de ocultação
Camila Jara é uma das autoras da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza…
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Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de pensão alimentícia
Camila Jara é uma das autoras da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza…
Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares
Denise Pessôa: medida corrige uma omissão legal em relação a esses agentes públicos - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O…
Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais
Gleisi Hoffmann, autora do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação…
Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis
Deputado Leur Lomanto, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para…
Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime…
Projeto prevê retenção de prêmios de bets e restituição do IR para pagar pensão alimentícia
Deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2811/26 estabelece medidas para facilitar a…
Pela primeira vez desde 1988, nenhum deputado constituinte foi eleito para a Câmara
Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Lídice da Mata (PSB-BA) - Foto: Agência Câmara Pela primeira vez…
Projeto amplia transparência sobre dados usados na análise de crédito
Os dados deverão estar disponíveis por meio eletrônico - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3360/26 garante acesso gratuito e simplificado aos…
Projeto prevê folga em dobro para trabalhadores que atuarem no Tribunal do Júri
Ideia é dar ao Tribunal do Júri o mesmo benefício concedido a quem é convocado pela Justiça Eleitoral - Foto: Depositphotos O…