Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia
Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou…
Pensão alimentícia
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Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de pensão alimentícia
Camila Jara é uma das autoras da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza…
Projeto prevê retenção de prêmios de bets e restituição do IR para pagar pensão alimentícia
Deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2811/26 estabelece medidas para facilitar a…
Projeto proíbe devedor de pensão alimentícia de frequentar estádios e eventos esportivos
Acesso será restrito até que dívida seja quitada - Foto: André Borges/Agência Brasília O Projeto de Lei 2581/26 estabelece que a falta…