Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade
Há 30 anos, os partidos políticos passaram a ter de reservar às mulheres parte das candidaturas nas eleições proporcionais.
Consultorias de Senado e Câmara lançam informativo sobre proposta orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, encaminhado ao Congresso em 31 de agosto (PLN 24/2026), prevê salário mínimo de…
Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise…
Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal…
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso.
TCE-AM divulga resultado preliminar das provas discursivas de residência jurídica e contábil
Acesse o resultado preliminar da prova discursiva aqui O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, nesta terça-feira (08), o resultado…
Comissão aprova prazo para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas
Projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir para o Senado
Defensoria dos estados e do Distrito Federal padroniza comunicação para fortalecer atuação conjunta
Manual de Redação da Defensoria Pública pode ser utilizado por todas as instituições do Brasil Uma comunicação mais acessível e padronizada.
Nova lei cria fundo de financiamento do Ministério Público da União
Os recursos do novo fundo não poderão ser usados para o pagamento de despesas de pessoal