Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União
Justiça da União
3 matérias
Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
A Defensoria Pública da União (DPU) contará com fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas.
Nova lei cria fundo de financiamento do Ministério Público da União
Os recursos do novo fundo não poderão ser usados para o pagamento de despesas de pessoal