Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União
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O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) contará com fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas.