Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher
Deputado Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto…
Projeto de Lei
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Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
Deputado Mauricio do Vôlei, autor do projeto - Foto: Leandro Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de…
Vereadores mirins aprovam moções, requerimentos e projeto de lei em sessão extraordinária
A Câmara Mirim de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (13), a primeira reunião extraordinária da Legislatura 2026.
CCJ rejeita projeto que previa parcelamento de débitos previdenciários do Município de Blumenau
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou, nesta terça-feira (13), cinco projetos de lei…
Câmara aprova projeto que prevê castração obrigatória de cães e gatos em situações de risco à saúde pública
A Câmara de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 2562/2026…
Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet
Duda Salabert: objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes sem aumentar os riscos de exposição de dados sensíveis - Foto:…
Projeto pune empresas que atrasarem pagamento de médicos
Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto…
Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito
Amom Mandel, autor do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2729/26 altera o Código de…
Projeto cria programa de educação e conscientização para proteção animal
Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3325/26 cria o…
Projeto isenta candidatos de baixa renda de custos com exames médicos em concursos públicos
Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção…