Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge - Foto: Depositphotos O Projeto de…
Câmara dos Deputados
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Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Quem repassa o conteúdo postado também será punido - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para…
Câmara e Senado farão checagem de informações para eleitores neste domingo
Neste domingo, dia da eleição, os canais de checagem de informações da Câmara dos Deputados e do Senado vão oferecer atendimento especial…
Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade - Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na…
Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
Sistema individual deverá ter eficiência equivalente ou superior à da rede pública - Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
Percentual mínimo deve ser atendido em 12 anos - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3168/26 estabelece que ao menos 5% dos…
Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
Criação de gado em São Félix do Xingu (PA) - Foto: Bruno Cecim/Agência Pará O projeto de lei (PL) 3233/26 condiciona o…
Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Linhas com cerol já provocaram a morte de muitos motociclistas no Brasil - Foto: Marco Antônio Rezende/Prefeitura do Rio de Janeiro O…
Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Para autor, pode ser desproporcional multa por pesca para consumo próprio - Foto: Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará O Projeto de Lei…
Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
Mudança permite participação da corporação em ações integradas de combate ao crime - Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2674/26, em…