Projeto deixa explícito que imprudência do segurado não impede pagamento de seguro de vida
Jonas Donizette é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O projeto de lei 3353/26 deixa expresso na legislação que a seguradora…
Superior Tribunal de Justiça
8 matérias
Hotel deve pagar direitos autorais por disponibilizar televisores em seus quartos
Estabelecimento terá de regularizar a utilização de obras musicais e audiovisuais ou interromper as transmissões nas acomodações e áreas coletivas
Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera…
Projeto aumenta recursos orçamentários para órgãos da Justiça
O Superior Tribunal de Justiça será um dos órgãos beneficiados - Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/26)…
Sérgio Kukina toma posse como ministro substituto do TSE
Magistrado do STJ assume vaga na Corte Eleitoral em cerimônia no gabinete da Presidência com a presença de Kassio Nunes Marques
Justiça decide que comandante de embarcação vai a júri popular por mortes em naufrágio no Encontro das Águas
O acidente com a lancha “Lima de Abreu XV” ocorreu em 13 de fevereiro deste ano.
Operadora de plano de saúde deve apreciar pedidos de terapia de eletrochoque de forma individualizada
Pedido de tratamento não pode ser negado apenas pela ausência no rol da ANS ou por não haver serviço próprio ou credenciado.
Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal…