TJSC nega recurso e mantém condenação de hospital por morte de recém-nascido no parto
Estabelecimento buscava levar caso para análise do STJ A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não admitiu recurso…
STJ
8 matérias
Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera…
Ricardo Villas Bôas é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Votação ocorreu em urna eletrônica, e resultado foi anunciado pela ministra Estela Aranha
Sebastião Reis Júnior toma posse como ministro efetivo do TSE
Sessão solene ocorreu no plenário do Tribunal e foi conduzida pelo presidente, ministro Kassio Nunes Marques
TJSC mantém multa por uso de jurisprudência fictícia gerada com o auxílio de IA
Uso responsável da inteligência artificial no Judiciário exige supervisão humana, especialmente em pesquisas de doutrina e jurisprudência
Comissão aprova inclusão no ECA de regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão
Proposta segue para análise do Senado
Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ
Novas tabelas entram em vigor em 2027; norma também define regras de gratuidade
Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal…