Justiça afasta cobrança de taxa de lixo sobre 130 vagas de garagem no sul do Estado
Decisão considera que cadastro imobiliário próprio não basta para caracterizar uso individual do serviço de coleta A 1ª Vara Cível da comarca…
Vara Cível
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Justiça de Guaramirim define partilha de herança após morte de herdeiro
Decisão homologou partilha de patrimônio estimado em R$ 120 mil e afastou sucessão direta pelos descendentes A 1ª Vara Cível da comarca…
Justiça condena incorporadora a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
Empresa é responsabilizada por atraso de 11 meses na entrega de unidade do Minha Casa Minha Vida Uma incorporadora foi condenada ao…
Homem que agride e destrói celular da ex-mulher terá de indenizá-la em R$ 21 mil
Danos físicos e psicológicos foram sopesados.
Motorista de aplicativo tem conta bloqueada por reclamações reiteradas de clientes
Passageiros relataram grosserias, impaciência, discussões e cobranças indevidas A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville rejeitou o pedido de um…
Revenda é condenada por camuflar histórico de sinistro de veículo vendido em Joinville
Compradora descobriu reparos estruturais, restrições e parecer técnico desfavorável após retirar o automóvel A 4ª Vara Cível da comarca de Joinville…
Justiça condena empresa por reproduzir e comercializar obra artística sem autorização
Decisão impõe retratação nas redes sociais e pagamento de indenização por danos morais e materiais Uma empresa foi condenada ao pagamento de…
Ex-sócio sofre condenação por não apresentar contas da administração de empresa
Empresário não comprovou pagamentos de quotas e recebeu multa por litigância de má-fé A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou…
Órgão Especial do TJSC promove novas movimentações de magistrados em seis unidades
Também foi aprovada a instalação e a competência da 6ª Vara Cível de Blumenau O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),…
Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai
Termo de guarda firmado há quase cinco décadas confirmou o vínculo familiar A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do…