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Atuação da PGE/SC garante maioria em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que julgou o caso com base nas peculiaridades da carreira militar e no caráter assistencial das instituições de ensino da…
Colegiado confirma criação da Vara Criminal de Araquari O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão realizada…
Foram nove promoções e oito remoções em sessão comandada pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz O Órgão Especial do Tribunal de…
Colegiado também prestou homenagem à magistratura catarinense No encerramento da sessão de hoje do Órgão Especial (OE), os desembargadores presentes…
Também foi aprovada a instalação e a competência da 6ª Vara Cível de Blumenau O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),…
