Órgão Especial do TJSC promove novas movimentações de magistrados em seis unidades
Também foi aprovada a instalação e a competência da 6ª Vara Cível de Blumenau
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Órgão Especial, aprovou nesta quarta-feira, 16 de setembro, seis novas movimentações na carreira da magistratura. A sessão foi comandada pelo presidente em exercício da corte catarinense, desembargador André Luiz Dacol.
A magistrada Alessandra Mayra da Silva de Oliveira foi promovida por merecimento para a Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú, enquanto que o magistrado Eduardo Bonassis Burg teve aprovada sua remoção interna para a Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí.
Já o juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva foi promovido por antiguidade para 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, e a juíza Surami Juliana dos Santos Heerdt teve aprovada sua remoção interna para o cargo de 5ª titular da Vara Estadual de Direito Bancário da comarca da Capital.
O magistrado Rodrigo Clímaco José foi promovido por antiguidade para a 1ª Vara Cível da comarca de Biguaçu. Por fim, a magistrada Cintia Gonçalves Costi teve sua remoção interna aprovada para o cargo de 4º membro da 1ª Turma Recursal da comarca da Capital.
Na sessão, os membros do Órgão Especial ainda aprovaram a minuta de resolução que redefine a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e a minuta de resolução que disciplina a instalação da 6ª Vara Cível na comarca de Blumenau e define a sua competência.
Foram aprovadas também a minuta de resolução que transforma a Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais em Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais e que altera a denominação do Fórum Estadual Bancário, das Turmas Recursais e da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais; e a minuta de resolução que altera a Resolução TJ n. 35 de 17 de dezembro de 2025, para ampliar a competência da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor.
Confira a cobertura fotográfica desta sessão.
Fonte: tjsc.jus.br