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A proposta de emenda constitucional prevê uso de parte das emendas parlamentares para bancar a medida. Outra proposta, a que perdoa dívidas e injeta dinheiro nas MEI's, foi sancionada e virou lei nesta quinta-feira…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI)…
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que prevê o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até…
Hugo Motta: projeto garante justiça tributária aos microempreendedores - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados,…
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta…
Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário.
Pedro Uczai na reunião de líderes desta terça-feira - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC),…
A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina o PLP 142/2026, em…
