Plenário do TSE julgará diretamente pedidos de direito de resposta no 2º turno presidencial
Nova norma veda julgamento monocrático de mérito e reforça o prazo de 72 horas para análise na reta final da disputa
Plenário do Tribunal Superior
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Mantida decisão que absolveu candidata não eleita à Prefeitura de Porto Velho (RO) em 2024
Recurso pedia a condenação de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes por propaganda eleitoral antecipada