Mantida decisão que absolveu candidata não eleita à Prefeitura de Porto Velho (RO) em 2024
Recurso pedia a condenação de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes por propaganda eleitoral antecipada
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Recurso pedia a condenação de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes por propaganda eleitoral antecipada