Plenário do TSE julgará diretamente pedidos de direito de resposta no 2º turno presidencial
Nova norma veda julgamento monocrático de mérito e reforça o prazo de 72 horas para análise na reta final da disputa
Direito de resposta
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TRE-AM garante direito de resposta contra distorção de ações judiciais em publicações na Internet
Plenário concluiu que conteúdos associaram processos judiciais a uma suposta tentativa de interromper serviços essenciais