TRE-AM garante direito de resposta contra distorção de ações judiciais em publicações na Internet
Plenário concluiu que conteúdos associaram processos judiciais a uma suposta tentativa de interromper serviços essenciais
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TRE-AM mantém decisões sobre desinformação e propaganda eleitoral antecipada na Internet
Em dois julgamentos, Corte confirmou multa por propaganda antecipada negativa e direito de resposta por conteúdo publicado em rede social