Até o fim da votação, propaganda eleitoral pode caracterizar boca de urna
Pedir votos, distribuir santinhos e tentar convencer eleitoras e eleitores a votar em determinada candidatura são condutas proibidas no dia da eleição
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Pedir votos, distribuir santinhos e tentar convencer eleitoras e eleitores a votar em determinada candidatura são condutas proibidas no dia da eleição
Prazo atual costuma ser inferior a 50 dias - Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias…
Data também marca fim do prazo para publicação de anúncios pagos na imprensa escrita e realização de debates
Após esse horário, fica proibido praticar atos como distribuição de material gráfico, carreatas, passeatas e uso de alto-falantes para divulgar candidaturas
Sancionada em 30/09/1997, a lei estabelece normas para as eleições e reúne regras sobre candidaturas, propaganda, financiamento e votação
O prazo para substituição de candidatos nas Eleições deste ano terminou nessa segunda-feira (14).