CEJUSC de Joinville realiza 278 audiências e viabiliza R$ 2 milhões em acordos tributários
Mutirão de cinco dias tratou de débitos municipais, com negociações envolvendo impostos, multas e taxas O Centro Judiciário de Solução de Conflitos…
Lei Complementar
21 matérias
TSE decide pela retotalização dos votos para governador no Rio de Janeiro
Por maioria, Plenário da Corte Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho
Câmara aprova requerimento que solicita ao ISSBLU estudos sobre projeto de parcelamento previdenciário
O Plenário da Câmara de Blumenau aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (8), o Requerimento nº 2037/2026 ,…
Primeiros dias de mutirão tributário geram meio milhão em acordos em Joinville
CEJUSC de Joinville já realizou 100 audiências até o momento.
Projeto garante direitos a trabalhador doméstico em caso de morte do patrão
Se o profissional seguir prestando serviço para a mesma unidade familiar, o contrato não é extinto - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O…
Câmara de Blumenau aprova projetos que alteram regras de progressão funcional de servidores e do magistério
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (6), dois projetos de lei complementar do Poder Executivo que…
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
As resseguradoras locais — ou seja, aquelas sediadas no Brasil — pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor a…
Reforma tributária zera o IBS e o CBS para cooperativas. Saiba como aderir
Receita Federal orienta sociedades cooperativas sobre adesão a regime tributário específico
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
Norma visa compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor - Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da…
Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
Em 2026, os parlamentares poderão deixar de cumprir certas regras fiscais ao proporem ou analisarem projetos que concedem benefícios tributários para data…