Glossário Eleitoral explica o que é referendo
Consulta popular permite que eleitoras e eleitores aprovem ou rejeitem uma medida já adotada
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Consulta popular permite que eleitoras e eleitores aprovem ou rejeitem uma medida já adotada
Documento atesta a eleição de candidatas e candidatos e permite a posse no cargo, conforme as regras eleitorais
Termo se refere ao conjunto de procedimentos de apuração dos votos após o encerramento da votação
Condições para candidatura estão previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral