Ensino de qualidade!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada ontem (1º), a redação final do Projeto de Lei nº 5414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/1996) para proibir a realização de cursos de graduação na área da saúde e de educação física na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O projeto é conclusivo nas Comissões e segue para o Senado se não houver recurso dentro do prazo regimental.

A proibição da oferta e do desenvolvimento de cursos de graduação EaD na área da saúde em todo o país representa uma conquista histórica para entidades como o CRF-SP que, ao longo dos últimos anos, se engajaram na luta pela formação de qualidade dos profissionais de saúde.

Relembre a luta do CRF-SP

Na última década, o CRF-SP tem atuado fortemente para coibir a expansão dos cursos de graduação na modalidade a distância por meio de diversas frentes, como a sensibilização de parlamentares, campanhas de conscientização nas redes sociais, diálogo e parceria com outros conselhos na área de saúde e sociedade.

Entre as ações estão visitas aos gabinetes de deputados e senadores, eventos voltados a coordenadores do curso de Farmácia, a discussão do tema junto aos conselheiros em reuniões plenárias, além de estudar medidas judiciais para coibir essa prática.

Uma das mobilizações ocorreu em maio do ano passado, quando representantes do Conselho e do Fórum dos Conselhos de Atividades Fins da Saúde (FCAFS-SP), entidade que reúne os 14 conselhos profissionais da área da saúde do Estado de São Paulo, entre eles o CRF-SP, estiveram em Brasília e finalizaram um parecer que foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Renata Gonçalez

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Fonte: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo