Câmara aprova projeto que incentiva condomínios residenciais para pessoas com mais de 60 anos
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 9565/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que estabelece diretrizes para incentivar a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas com 60 anos ou mais. A proposta define orientações para promover a moradia acessível, o envelhecimento ativo e a inclusão social da pessoa idosa, sem estabelecer a implantação obrigatória desses empreendimentos.
Durante a discussão da matéria, a autora explicou que o objetivo é estabelecer orientações para incentivar a criação desses empreendimentos e ampliar a oferta de moradias adequadas à população idosa. Entre as diretrizes estão a promoção da acessibilidade, o estímulo ao envelhecimento ativo e saudável, o incentivo à convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos sociais.
Cristiane também destacou a importância de prever soluções habitacionais compatíveis com as necessidades desse público, considerando a utilização de áreas urbanas e o respeito às legislações urbanística, ambiental e de acessibilidade vigentes.
Segundo a vereadora, as diretrizes poderão orientar o Poder Executivo no desenvolvimento de ações voltadas à implantação dos condomínios, em diálogo com entidades representativas e outras organizações da sociedade civil. A proposta tem como referência o modelo Cidade Madura e busca contribuir para a criação de ambientes mais seguros e inclusivos para pessoas com 60 anos ou mais.
O Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), foi aprovado em segunda votação e institui a Rota do Antigomobilismo em Blumenau, com o objetivo de estimular o turismo, preservar a memória automotiva e valorizar a cultura dos veículos antigos e de coleção. A proposta prevê ações de divulgação, incentivo a eventos e parcerias para promover a história do automóvel. O texto, aprovado com duas emendas incorporadas, também inclui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado no segundo sábado de setembro.
Créditos suplementares no orçamento municipal
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 9609/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até R$ 8.572.630,96 no orçamento da Administração Direta do Município. Os recursos serão destinados a diferentes dotações orçamentárias de secretarias e órgãos municipais, incluindo áreas como Administração, Fazenda, Educação e Comunicação Social.
Cessão de médicos e cirurgiões-dentistas ao SUS
O Projeto de Lei Complementar 2588/2026, de autoria do Poder Executivo, teve a redação final aprovada e autoriza a cessão temporária e excepcional de médicos e cirurgiões-dentistas do quadro efetivo do Município para atuação em entidades hospitalares privadas sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao SUS. A medida busca ampliar a realização de cirurgias eletivas de média complexidade e de procedimentos odontológicos que exigem sedação ou anestesia geral, especialmente para pacientes com necessidades especiais. A cessão dependerá da ausência de prejuízo ao atendimento na rede pública municipal e será formalizada por convênio, com definição das condições de atuação e fiscalização.
Veto à divulgação de projetos de obras públicas
Os vereadores acataram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar2571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil) que previa a divulgação, no Portal da Transparência, da íntegra dos projetos arquitetônicos e executivos de obras públicas. Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estão a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, a inviabilidade do prazo de 30 dias para implementação da medida e os riscos à segurança física e cibernética de prédios públicos, como escolas, Centros de Educação Infantil e unidades de saúde.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (29).
O vídeo da sessão na íntegra Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária O álbum de fotos da sessão – Parte I O álbum de fotos da sessão – Parte II
Fonte: Câmara de Blumenau