TJPE inicia pagamento de precatórios por Pix e facilita acesso dos credores ao dinheiro
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix, permitindo que os credores recebam os valores diretamente em suas contas bancárias, sem a necessidade de comparecer a uma agência para realizar o saque. A primeira remessa, referente a precatórios do município de Condado, totalizou R$ 479.998,33 e foi concluída com sucesso. A mudança atende a uma antiga reivindicação da advocacia e busca tornar o procedimento mais simples, rápido e seguro para os beneficiários.
Até então, mesmo após a autorização judicial para o pagamento dos precatórios, os credores precisavam se deslocar até uma instituição bancária para levantar os recursos. Com a nova sistemática, os valores poderão ser transferidos diretamente para as contas dos beneficiários que possuam chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ, desde que devidamente validadas pela instituição financeira.
A iniciativa foi viabilizada pela Instrução Normativa nº 07/2026, editada pela Presidência do TJPE, que regulamentou a transferência direta dos créditos de precatórios. A partir de agora, os pagamentos passarão a ser realizados preferencialmente por Pix, observadas as condições previstas na regulamentação.
O procedimento funciona a partir da transmissão da ordem de pagamento pela Presidência do Tribunal, por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE). Após a validação dos dados bancários e da titularidade da chave Pix, o crédito é transferido para a conta do beneficiário.
Além de dispensar o comparecimento presencial ao banco, a medida elimina uma etapa burocrática do levantamento dos valores e facilita o acesso aos recursos, especialmente para credores que enfrentam dificuldades de deslocamento.
A regulamentação estabelece mecanismos de segurança para as operações, incluindo a verificação prévia da titularidade das chaves Pix e a conferência dos dados dos beneficiários.
A implantação da nova modalidade de pagamento integra as iniciativas de modernização dos serviços judiciais desenvolvidas na gestão do presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, com foco na simplificação de procedimentos e na utilização de ferramentas tecnológicas para facilitar o atendimento à população.
A primeira operação, realizada com precatórios do município de Condado, foi concluída sem intercorrências e permitiu validar o funcionamento do novo sistema, que será utilizado nos próximos pagamentos.
Fonte: TJPE