Judicialização da saúde e atendimento a pessoas com autismo são debatidos em encontro nacional no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou do 1º Encontro de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) e do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), realizados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os eventos reuniram representantes do Judiciário para discutir os desafios da judicialização da saúde e a importância do conhecimento técnico-científico na fundamentação das decisões judiciais.
Entre os temas abordados estiveram o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário e a aplicação dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demandas envolvendo a saúde pública e suplementar.
O TJPE foi representado pela juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, titular da 29ª Vara Cível – Seção A da Capital e coordenadora do NATJUS e do Núcleo de Justiça 4.0 – Vara da Saúde da Infância e da Juventude. A magistrada representou o Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco e também integra o Comitê Executivo Nacional do FONAJUS, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos assuntos discutidos durante os encontros foi a judicialização de demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema foi abordado na oficina “Autismo: Evidências, Terapias e Desafios frente à Judicialização”, coordenada pela juíza Ana Cláudia e pelo juiz Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O debate tratou das dificuldades enfrentadas pelas famílias no acesso a tratamentos, incluindo a insuficiência de serviços de saúde próximos às residências, a falta de vagas, a necessidade de protocolos específicos e o acompanhamento da efetividade das terapias.
Durante a oficina, Ana Cláudia ressaltou que a judicialização do autismo exige uma análise que ultrapasse os aspectos processuais, considerando também a realidade das famílias, a estrutura dos serviços de saúde e a disponibilidade de profissionais.
Entre as medidas discutidas estiveram a adoção de mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos tratamentos, inclusive por meio de audiências de monitoramento, e a necessidade de assegurar a participação das famílias no processo de cuidado, sem transferir a elas a responsabilidade pelas deficiências estruturais da rede de atendimento.
As discussões também destacaram a importância da utilização de evidências científicas nas decisões judiciais e da articulação entre o Judiciário e os serviços de saúde para enfrentar os desafios relacionados à garantia do acesso aos tratamentos.
Fonte: TJPE