Filha menor tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido
Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário A Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca de…
Vara de Sucessões
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Justiça autoriza divorciado a retirar sobrenome da ex-esposa que adotou ao se casar
Retirada do sobrenome é faculdade de quem o utiliza e não depende da concordância da ex nem de motivo excepcional A Vara…
Comprador terá direito ao registro de 50% de imóvel negociado antes de vendedor morrer
Espólio reconheceu negócio e quitação, mas autorização ficou limitada à metade do imóvel pertencente ao antigo proprietário