TRT-11 define incapacidade para o trabalho como requisito para estabilidade após acidente ou doença ocupacional
Tese foi estabelecida no Tema 17 e determina a retomada dos processos suspensos que tratam da questão
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Tese foi estabelecida no Tema 17 e determina a retomada dos processos suspensos que tratam da questão
Os trabalhos da correição ordinária realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerram,…
Mensagem de trabalho fora do expediente, dificuldade de se desconectar, celular que continua tocando quando a jornada já terminou.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Ministro Pimenta ressalta peculiaridades do Amazonas e de Roraima e prioridades como acesso à justiça e políticas afirmativas