Segurado com redução, ainda que parcial, da capacidade de trabalho por lesão acidentária tem direito a auxílio-acidente
Decisão segue entendimento do STJ no Tema 416.
Terceira Câmara Cível
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Justiça mantém regular prosseguimento do processo eleitoral do boi garantido
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou o Agravo de Instrumento apresentado pela Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido e…