Lei dos Partidos Políticos completa 31 anos e estrutura a atuação das legendas no país
Norma prevê regras para criação, funcionamento, financiamento e participação eleitoral das legendas
Prestação de contas
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TSE disponibiliza dados da prestação de contas parcial das campanhas eleitorais
Informações sobre bens, recursos arrecadados, despesas e movimentação financeira estão disponíveis para consulta a partir desta terça-feira (15)
TCE-AM esclarece regras para prestação de contas referente ao exercício de 2026
Quem estiver preparando a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2026 não precisa se preocupar em adaptar os documentos…