STF reafirma poder de investigação do Ministério Público em julgamento que trata das normas de organização do MPRS
Ministros anularam trecho da lei gaúcha que garantia ao procurador-geral de Justiça as prerrogativas de chefe de poder
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Ministros anularam trecho da lei gaúcha que garantia ao procurador-geral de Justiça as prerrogativas de chefe de poder