Homem recebe pena máxima por descumprimento de medida protetiva em favor da mãe
Histórico de violência doméstica reiterada e condenações anteriores foram levados em conta pelo juízo Sentença prolatada pela 2ª Vara Criminal da…
Medida Protetiva
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Medida protetiva não exige BO: Defensoria orienta mulheres sobre como solicitar proteção
Decisão do STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico e…
No interior do Amazonas, Justiça aplica nova tese do STF sobre Medida Protetiva de Urgência em processo judicial de violência contra a mulher
A decisão do magistrado foi fundamentada no entendimento da Suprema Corte de que a Medida Protetiva de Urgência pode ser aplicada fora…