Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
Os recipientes deverão conter a indicação de volume máximo seguro - Foto: Constantinis/GettyImages O Projeto de Lei 2456/26 estabelece a obrigatoriedade…
Defesa do Consumidor
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Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados
Proibição se aplica enquanto forem válidos exames solicitados na primeira consulta - Foto: stockfour/GettyImages O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a…
Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação
Objetivo é proteger poder de compra da população e promover segurança alimentar - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 1535/26, em análise…
Projeto institui política de transporte digno para combater a superlotação
Proposta proíbe a operação de linhas em condições que comprometam a segurança dos passageiros - Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília.
Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas
Nem sempre consumidores são identificados para receber valores - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e…
Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
O consumo de ultraprocessados aumenta o risco de doenças - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2630/26 altera o Estatuto da Criança…
Projeto cria estatuto para proteger consumidor de energia solar
Proposta proíbe cobranças retroativas e garante manutenção de regras tarifárias por 25 anos para quem gera a própria energia; texto está em…