MPAM ajuíza ação civil pública por melhorias estruturais em UBS de Maraã
Por melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, o Ministério Público do Estado do…
Ação Civil
5 matérias
Defensoria ajuíza Ação Civil Pública após falta de transparência na seleção de beneficiários para programa habitacional em Codajás
Na ação, a instituição questiona a ausência de regras públicas para inscrição, classificação e escolha das famílias de baixa renda que concorrerão…
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Carauari convoque aprovados nos concursos de 2022
Com base no Inquérito Civil nº 175.2023.000034, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a…
Defensoria ajuíza ação civil pública para garantir andamento de concurso público em Codajás
Medida solicita que o município homologue os cargos já liberados pelo TCE-AM ou apresente justificativa formal para a manutenção da paralisação do…
Defensoria ajuíza Ação Civil Pública após apagão que afetou capital e região metropolitana
Na ação, a instituição solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2…