Mutirão oferece descontos de até 90% para negociação de débitos fiscais em Teresina
Contribuintes de Teresina que possuem débitos fiscais com o município têm uma oportunidade para colocar as contas em dia por meio do Mutirão de Negociação de Débitos Fiscais, que segue até a próxima sexta-feira. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de impostos, taxas e multas municipais, incluindo descontos que podem chegar a 90% sobre juros e correção monetária. A negociação contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, taxas de localização e funcionamento, entre outros débitos, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento.
A ação busca facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas, inclusive daqueles que já possuem processos judiciais relacionados às dívidas ou estão inscritos na dívida ativa do município. A formalização do acordo permite suspender o andamento da cobrança enquanto o pagamento estiver sendo cumprido. A expectativa é superar o resultado do ano passado, quando foram realizadas aproximadamente 366 negociações. Para ampliar a capacidade de atendimento, quatro equipes estão disponíveis no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral, em uma localização de fácil acesso.
Para participar, pessoas físicas devem apresentar apenas os documentos pessoais, sem necessidade de levar comprovantes dos débitos, já que as informações estão disponíveis no sistema de atendimento. No caso das empresas, a negociação pode ser realizada pelo titular ou representante legal, mediante apresentação de procuração. O mutirão representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem o acúmulo de pendências e aproveitem condições facilitadas para quitar compromissos com o município.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí