Me explica, MPF: como o Ministério Público fiscaliza as contas dos partidos e candidatos nas eleições?
O Ministério Público Eleitoral atua também de olho na prestação de contas de candidatas e candidatos após as eleições. No “Me explica, MPF!” de hoje entenda como o Ministério Público realiza esse trabalho.
A prestação de contas de candidatos e partidos políticos permite que sejam analisados os recursos recebidos e os gastos realizados durante a disputa eleitoral. Em sua atuação, o MP Eleitoral analisa essas informações apresentadas pelos candidatos, solicita esclarecimentos e aponta possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral.
📆 Prazo
De acordo com a legislação eleitoral, as candidatas e os candidatos e os partidos políticos que participaram apenas do primeiro turno das eleições têm até 30 dias após a votação para encaminhar as contas finais. Como o primeiro turno de 2026 ocorreu em 4 de outubro, o prazo terminou em 3 de novembro.
Já as candidatas e os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições devem apresentar as contas referentes aos dois turnos até 20 dias após a votação. Este ano, o prazo final será 14 de novembro.
💡 A fiscalização acontece de perto porque os partidos e os candidatos recebem dinheiro público para realizarem suas campanhas eleitorais.
📑 O que é a prestação de contas?
A prestação de contas é o registro dos recursos arrecadados e das despesas realizadas durante a campanha. Por meio dela, é possível verificar se o dinheiro utilizado nas eleições respeitou as regras previstas na legislação.
As informações são encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), da Justiça Eleitoral, e podem ser consultadas pelo público na plataforma DivulgaCandContas .
🧐 A análise das contas contribui para a transparência do financiamento das campanhas e para a fiscalização do cumprimento das regras eleitorais. A decisão sobre a aprovação ou desaprovação das contas cabe à Justiça Eleitoral, conforme as competências previstas na legislação.
Na prática
Em setembro deste ano, por exemplo, dois candidatos ao cargo de vereador em Santo Antônio do Tauá (PA), nas Eleições de 2024, foram condenados a devolver dinheiro de campanha ao Tesouro Nacional. As decisões foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguiram parecer do MP Eleitoral.
Foram encontradas graves irregularidades nas prestações de contas, como falta de notas fiscais para comprovação de despesas. As falhas comprometeram mais de 10% do total movimentado nas campanhas.
Me explica, MPF!
A série “ Me explica, MPF! ” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.
Fonte: MPF