Justiça Estadual homologa acordo entre partes processuais no valor de R$ 26,8 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação no Amazonas
A Justiça Estadual homologou, na última sexta-feira (6/11), um acordo de conciliação firmado em processo que tramitou na esfera cível e que resultou na adjudicação de um imóvel no valor de R$ 26.846.365,07 em favor de uma das partes. A adjudicação, conforme o regramento jurídico, ocorre quando um devedor precisa pagar o que deve e tem um bem penhorado, mas, em vez de aguardar que o referido bem seja leiloado, o credor, parte do processo, solicita o bem para abater ou quitar a dívida.
O acordo homologado envolveu uma entidade bancária, uma empresa e um fundo de investimento e ocorreu durante a 21.ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas, tendo sido realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível/TJAM), localizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus.
A conciliação se deu em uma ação revisional – processo judicial utilizado para examinar as cláusulas de um contrato – que tratava da quitação de uma dívida resultante da venda de um título extrajudicial com cessão de crédito disponibilizado por uma instituição bancária a uma empresa privada, ambas figurando como partes do processo.
No caso em questão, a cessão de crédito foi vendida a um fundo de investimentos que, por sua vez, vendeu a cessão a uma empresa de indústria e comércio com a qual a empresa privada – que, conforme mencionado, havia adquirido inicialmente a cessão de crédito junto ao banco – mantinha uma dívida a ser quitada.
Na sessão de conciliação realizada e homologada no Cejusc Cível, após apuração global feita com a anuência de todas as partes do processo, a empresa de indústria e comércio aceitou pagar pela operação de crédito que, somada ao valor de um terreno da empresa privada, foi fixada em R$ 26.846.365,07.
Com a homologação do acordo, as partes requereram a suspensão do processo até que a empresa de indústria e comércio comprove o registro da carta de adjudicação do bem; a empresa privada, que figurou no processo como parte executada, renunciou ao direito sobre o qual se fundou a ação revisional, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil; e a instituição bancária desistiu de um recurso denominado Agravo de Instrumento, em trâmite na 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.
A audiência conciliatória, na qual as partes chegaram a um consenso, foi conduzida pelo conciliador John Carlos Martins Sousa, sob a supervisão da diretora do Cejusc Cível, Geórgia Negreiros.
Semana Nacional da Conciliação no Amazonas
A audiência conciliatória realizada no Cejusc Cível foi uma das mais de 8 mil audiências pautadas para a 21.ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas, realizada no período de 3 a 6 de novembro deste ano, sob a coordenação regional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, com a colaboração estratégica do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM).
O trabalho logístico e preparatório para a semana de mobilização teve à frente o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; pelo Sispemec, o presidente do referido Sistema, desembargador Délcio Luís Santos; e o coordenador regional da Semana Nacional da Conciliação, juiz corregedor-auxiliar Roberto Santos Taketomi.
No Cejusc Cível – pertencente à estrutura do Sispemec/TJAM –, 1.329 audiências estavam pautadas para a semana temática e 30 conciliadores participaram das sessões, realizadas na ordem de 330 por dia.
Em sua 21.ª edição, a Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, anualmente, mobiliza os tribunais do país para que, em um esforço conjunto, realizem audiências conciliatórias, oportunizando à sociedade a conclusão de suas demandas judiciais a partir de acordos consensuais firmados entre as partes. Uma vez homologados pela Justiça, os acordos permitem a finalização dos processos.
#PraTodosVerem A imagem principal que ilustra a matéria mostra a entrada do Cejusc Cível, localizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus. Na imagem, em primeiro plano, uma parede de madeira em tom marrom médio. No centro da parede, em letras pretas maiúsculas, está escrito “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível” na primeira e segunda linha, e “Cejusc Cível” na terceira linha, em destaque. Acima do texto há o brasão do Tribunal de Justiça, em tom dourado claro, levemente desfocado. À direita, há uma abertura de porta com divisória de vidro. Um homem é visto de costas, caminhando para dentro do ambiente e, ao fundo, vê-se um corredor interno com teto de forro branco, luminária quadrada acesa e porta de vidro fosco com puxador metálico vertical.
Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves e Acervo (Cejusc Cível)
Fonte: TJAM