Desembargador de SC entrega relatório sobre aposentadoria de magistrados ao CNJ
Grupo de trabalho estudou aperfeiçoamento de resolução que já trata da matéria
O desembargador Maurício Cavallazzi Povoas, do TJSC, juntamente com o desembargador aposentado do TJPR Antônio Loyola Vieira, entregaram na tarde desta terça-feira, 27 de outubro, ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, o relatório final do grupo de trabalho com a proposta de aperfeiçoamento da Resolução 526/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. Os magistrados Maurício Póvoas e Loyola Vieira atuaram como coordenadores do GT que debateu o tema.
Na ocasião, o desembargador Maurício esclareceu ao ministro Fachin que o grupo de trabalho focou sua proposta na valorização dos magistrados que entram na inatividade mas ainda queiram contribuir com sua experiência e conhecimento em atividades como bancas de concurso, elaboração de minutas e programas de conciliação, por exemplo. Além disso, a proposta de alteração cria mecanismos de cobrança e fiscalização de efetiva implementação de uma política nacional dos magistrados aposentados por parte dos Tribunais. Participaram do ato o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, juiz Paulo Marco de Farias, o juíz auxiliar Thiago Henrique Telles Lopes e a desembargadora aposentada Rosana Fachin.
Fonte: TJSC