Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (3)
Projeto de Lei Nº 9597/2026, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO MUNICÍPIO DE GASPAR.”
Projeto de Lei Nº 9602/2026, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA ANNA FIAMONCINI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.”
Projeto de Lei 9581/2026, de autoria do Vereador Jean Volpato, que “INSTITUI DIRETRIZES PARA OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E REMARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO. ” bem como suas Emendas Modificativa e Supressiva.
Projeto de Lei 9565/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS 60+, DESTINADOS À PROMOÇÃO DE MORADIA ACESSÍVEL, DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA. “
Requerimento Nº 2202/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na rua Heitor Morastoni no bairro Velha Central, conversando com a moradora Ester do número 305, na qual reclamou da situação do calçamento da rua. Segundo ela, as pedras do calçamento soltam sempre, atrapalhando o trânsito da via. A rua têm trânsito de caminhões por conta de estamparias e confecções, o que dificulta mais ainda a situação do calçamento. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual o prazo para reforma? Caso contrário, qual o prazo para as devidas providências?”
Requerimento Nº 2200/2026, “providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar a poda de árvores em toda a extensão da Rua Bernardo Ehlert, no Bairro Badenfurt? Justificativa: O presente requerimento atende à solicitação da comunidade local, motivada pelo crescimento excessivo dos galhos das árvores ao longo da via, que estão encostando na rede de alta tensão. Em dias de ventos fortes, o atrito dos galhos com a fiação tem causado curtos-circuitos e gerando faíscas, colocando em risco a segurança dos moradores e a integridade da rede elétrica. Solicitamos que a poda seja realizada em toda a via para garantir a segurança da comunidade, evitar o rompimento dos fios e normalizar o fornecimento de energia na região. Obs.: imagens anexas.”
Requerimento Nº 2201/2026, “providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS – Diretoria de Bem-Estar Animal (CEPREAD) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o tempo médio atual de resposta e atendimento às solicitações da comunidade direcionadas à Diretoria de Bem-Estar Animal? Qual é a atual situação e o cronograma do programa de castrações gerido pelo município? O serviço está a ser prestado de forma contínua, qual o número de castrações ou existe alguma fila de espera? Justificativa: o presente requerimento atende aos constantes questionamentos e reclamações da comunidade em relação à prestação de serviços por parte da Diretoria de Bem-Estar Animal, foi relatado uma demora excessiva no tempo de resposta e no atendimento das solicitações. Adicionalmente, há uma forte preocupação e falta de informações claras quanto à realização de castrações na cidade, sendo essencial esclarecer o andamento e o cronograma desse importante serviço público. A transparência na comunicação e a celeridade no atendimento são fundamentais para o adequado cuidado com a causa animal no município.”
Requerimento Nº 2203/2026, “providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o cronograma previsto para a remoção da vegetação densa que envolve a rede elétrica no poste localizado na Rua 25 de Julho, em frente ao número 867, no bairro Itoupava Norte? Existe a possibilidade de realizar a intervenção em caráter de urgência, considerando o risco iminente de rompimento de fios e curtos-circuitos? Justificativa: o presente requerimento atende à solicitação urgente dos moradores e transeuntes da via, que estão preocupados com o risco à segurança pública e à integridade da rede elétrica. Uma densa vegetação cresceu ao longo da fiação que cruza o poste em frente ao número 867, envolvendo os cabos e aproximando-se da luminária pública. Com o peso extra e a ação do vento, há risco iminente de rompimento de fios, curtos-circuitos ou acidentes graves com a população que passa pelo local. Dessa forma, solicitamos que as equipes competentes da Celesc realizem a limpeza e desobstrução dos cabos.”
Requerimento Nº 2205/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do recolhimento de entulhos acumulados há várias semanas e das condições de pavimentação e manutenção da Rua Benigno Joaquim dos Santos, bem como previsão para a realização dos serviços necessários. Diante das reclamações dos moradores, que relatam o acúmulo de entulhos na via há várias semanas, bem como as más condições do trecho localizado após a subida do morro: Qual é a previsão para a realização do recolhimento dos entulhos acumulados na Rua Benigno Joaquim dos Santos? Por qual motivo os entulhos permanecem no local há várias semanas, sem que tenha sido realizada a devida remoção? Qual é a situação atual do projeto de pavimentação da referida via, especialmente no trecho após a subida do morro? Considerando que, segundo relatos dos moradores, a Prefeitura teria informado que a rua já estaria asfaltada, qual é a situação oficial da pavimentação e quais trechos foram efetivamente contemplados com o serviço? Existe previsão para a realização de obras de pavimentação ou de manutenção nos trechos que permanecem em más condições? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto? Quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo para melhorar as condições de infraestrutura e garantir a adequada conservação da via?”
Requerimento Nº 2206/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do andamento da implantação do CAPS III Adulto, incluindo a situação dos recursos federais, do projeto técnico, do processo licitatório e do cronograma previsto para o início do atendimento 24 horas e do acolhimento noturno. Considerando a Deliberação nº 764/CIB/2025, de 5 de novembro de 2025, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), relacionada à aprovação da proposta de implantação do serviço no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): Qual é a situação atual do processo de implantação do CAPS III Adulto em Blumenau e em qual etapa administrativa e técnica se encontra o projeto? O Município já realizou o cadastro e a formalização da proposta no sistema InvestSUS, junto ao Ministério da Saúde? Em caso negativo, quais pendências precisam ser resolvidas e qual é a previsão para sua regularização? O projeto técnico e arquitetônico, incluindo o projeto executivo de engenharia e a planilha orçamentária, já foi elaborado? Caso contrário, qual é a previsão para sua conclusão? Já foi iniciado o processo de licitação para a execução das obras de adequação do atual CAPS II? Existem recursos federais disponíveis para a implantação do serviço? Solicita-se informar a situação dos recursos e das etapas necessárias para viabilizar o início das obras. Existe um cronograma oficial para a conclusão das etapas administrativas, execução das obras e início do funcionamento do CAPS III Adulto 24 horas, incluindo o acolhimento noturno? Em caso afirmativo, solicita-se informar as datas previstas.”
Moção Nº 258/2026, “moção de apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha a proibição da exploração das apostas esportivas de quota fixa (bets) no Brasil, objeto de discussão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.”
O vídeo da sessão na íntegra Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador O álbum de fotos da sessão – Parte I O álbum de fotos da sessão – Parte II
Fonte: Câmara de Blumenau