Câmara de Indaial aprova projeto de prevenção à violência contra a mulher
Promover ações de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher é um dos objetivos previstos no PL nº 124/2026, aprovado nesta semana na Câmara de Indaial. A proposta institui diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município, com foco na divulgação de direitos e na realização de ações educativas.
De autoria dos vereadores Carlos Eduardo Cunha (MDB) e Fernanda Jacobi dos Santos (PL), o projeto busca fortalecer a cultura de respeito às mulheres e incentivar o envolvimento do poder público e da sociedade nas ações de prevenção. “O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser um compromisso permanente do Poder Público e de toda a sociedade”, destacou Carlos Eduardo.
A matéria também prevê a divulgação dos direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e a divulgação dos canais oficiais de denúncia, proteção e atendimento às vítimas.
Conforme o texto, as ações poderão ser desenvolvidas em conjunto com programas e campanhas já existentes no município. O Poder Executivo também poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a realização das atividades.
Semana Municipal da Atividade Física e dos Hábitos Saudáveis
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 141/2026, da vereadora Caroline Laís Bertoldi (PP), que institui a Semana Municipal da Atividade Física e dos Hábitos Saudáveis. A iniciativa prevê que a campanha seja realizada na primeira semana de abril, com o objetivo de incentivar a prática regular de atividades físicas, a adoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças.
Durante a semana, poderão ser promovidas campanhas educativas, atividades físicas, palestras e ações de orientação. A proposta também incentiva a utilização de praças, parques e outros espaços públicos destinados à prática esportiva e ao lazer. As ações poderão envolver parcerias entre o Poder Executivo, instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil.
Fonte: camaraindaial.sc.gov.br