Mediação do TJPE resulta em acordo para desocupação pacífica de fazenda em Gravatá
A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resultou em um acordo para a desocupação pacífica da Fazenda Brasil, localizada no Sítio Cotunguba, às margens da rodovia PE-078, na zona rural de Gravatá, no Agreste pernambucano. O entendimento foi firmado nesta quinta-feira (5/11), durante audiência de mediação e conciliação realizada no Fórum da cidade, com a participação de representantes dos proprietários e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelo acordo, os ocupantes se comprometeram a deixar voluntariamente a propriedade até o dia 30 de novembro, retirando todos os seus pertences e materiais existentes na área, incluindo madeira e telhas de fibrocimento. Na mesma data, um oficial de Justiça deverá comparecer ao imóvel para verificar e certificar o cumprimento do compromisso.
A negociação também estabeleceu o pagamento de R$ 800 pelos proprietários, a título de indenização por uma produção de maracujás que deixará de ser colhida em decorrência da desocupação. O valor deverá ser pago no dia 30 de novembro, no cartório da 2ª Vara Cível de Gravatá.
A audiência foi conduzida no âmbito do Núcleo Agreste da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, presidida pelo desembargador Mozart Valadares Pires, e contou com a participação da juíza Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, do juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira e do juiz Augusto Cezar de Sousa Arruda, titular da 2ª Vara Cível de Gravatá.
O conflito é objeto de uma ação de reintegração de posse movida por Jarys Borges Cabral e Lúcia Helena Temporal Borges Cabral contra integrantes do MST. Antes da audiência, a Comissão realizou uma visita técnica à área, seguida de tratativas entre as partes e representantes das instituições envolvidas.
Durante a negociação, os representantes dos ocupantes informaram que já dispunham de um local para onde se transferir, não sendo necessário o fornecimento de transporte ou abrigo. Ficou estabelecido ainda que, caso o prazo para a saída voluntária não seja cumprido, poderão ser adotadas medidas para a reintegração compulsória da posse, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram também da audiência representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública estadual e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), além de lideranças do MST e representantes dos proprietários.
A ata do acordo será encaminhada à 2ª Vara Cível de Gravatá para apreciação e eventual homologação judicial. Também será enviada comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando ciência do entendimento alcançado e da atuação da Comissão na solução consensual do conflito.
A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias segue as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do CNJ, que estabelece procedimentos voltados à mediação de conflitos fundiários coletivos, buscando soluções negociadas e evitando, sempre que possível, a necessidade de medidas coercitivas.
Fonte: TJPE